Detalhes do E-book

Título: O pensamento tecnocrático, a setorização e as práticas permissivas: a questão das áreas contaminadas no planejamento municipal
Informações
ISBN
978-65-86230-27-7
Autores(as)
Ricardo Alexandre da Silva, Laura Machado de Mello Bueno
Sobre esta obra

O PENSAMENTO TECNOCRÁTICO, A SETORIZAÇÃO E AS PRÁTICAS

PERMISSIVAS: A QUESTÃO DAS ÁREAS CONTAMINADAS NO PLANEJAMENTO

MUNICIPAL é o tema da presente tese de doutorado apresentada à Pontifícia

Universidade Católica de Campinas, dentro da linha de pesquisa em gestão urbana.

Envolve o estudo da contaminação decorrente da articulação das estruturas

produtivas, em que diversas etapas de uma determinada cadeia produtiva, estão

articuladas a inúmeras unidades fabris e de logística, localizadas no âmbito municipal,

em áreas urbanas e rurais, e também no espaço regional. Muitas dessas áreas são

públicas, por exemplo, as indústrias do setor primário, como petróleo e derivados do

Governo Federal, ou então particulares, responsáveis pela produção de bens de

consumo imediato, como combustíveis ou de bens de consumo duráveis. Os

processos industriais envolvem o risco de produtos indesejáveis que são descartados

no mesmo local da unidade fabril, resultando em acidentes que geram contaminação

do solo e dos copos d’água superficiais e subterrâneos.

Em comum, as instalações podem ser regulares, tendo a legislação urbanística

permitido a existência desse tipo de uso, ou então irregulares, quando a jurisprudência

permitia a atividade, porém, com alteração na lei, os proprietários dos meios de

produção não se readequaram. Os contaminantes prejudicam o solo, as águas e

causam riscos de danos à população e aos bens situados no entorno, no tecido urbano

e nos processos de urbanização do território, o que tem contribuído para o aumento

na gama de riscos, em particular nos grandes centros urbanos, onde historicamente

a indústria se faz presente.

A legislação urbana vem favorecendo essa realidade ao induzir as atividades

industriais sem observar se tal atividade proposta é desejável e adequada ou não para

aquele local, já que o mais importante é a busca por áreas favoráveis aos modais de

circulação, escoamento da produção e em contribuir para a expansão urbana. Frente

a isso, atividades incompatíveis ou com risco de contaminação são alocadas nesses

espaços. Porém, em casos de ocorrências de contaminações, a administração da

estrutura pública, com base na Legislação de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), e que

liberou o uso, tem se mostrado ineficaz ou de alcance reduzido para a solução dessas

ocorrências.

Sendo assim, ficam as questões: o Município, como ente federativo, pode ser

preponderante na recuperação e gestão das áreas contaminadas e recuperadas? A

existência de áreas contaminadas e a introdução dos contaminantes no meioambiente urbano têm relação com a legislação e a gestão do ente municipal?

A pesquisa foi realizada por meio da leitura de publicações, periódicos e

trabalhos acadêmicos sobre o tema da industrialização, da legislação urbana e

contaminação ambiental. A discussão proposta nesta extensa revisão bibliográfica foi

alimentada com o estudo de diversos casos. A pesquisa contempla cases nacionais,

como o do Município de Paulínia, no Estado de São Paulo, e dos municípios do Oeste

e Sudoeste do Estado do Paraná; e casos internacionais, como o da Província de

Neuquén, localizada na Patagônia Argentina, e também do Município de Baltimore e

do Condado de Beacon, nos Estados Unidos.

O Capítulo 1 trata da Revisão da Literatura sobre áreas contaminadas, cujos

reflexos são decorrentes da industrialização e têm se intensificado, gerando debates

cada vez mais acentuados, pois é um problema da sociedade contemporânea e

diversos autores consideram que a questão é complexa e abarca desde os modos produtivos, os casos de contaminação e o papel que as legislações podem

desempenhar nessas ocorrências.

O Capítulo 2 discorre sobre a Estratégia Metodológica desenvolvida para esta

tese, considerando a existência de inúmeros cases de áreas contaminadas que foram

originadas a partir de uma grande variedade de ramos industriais. As abordagens

adotadas são baseadas nos tipos e formas de contaminação e sua influência no

território e cidade, sendo estruturados em grande arcabouço de conhecimento obtido

a partir de publicações, periódicos, e trabalhos acadêmicos, segundo os princípios da

transdisciplinaridade entre diversos níveis do conhecimento teórico e empírico.

O Capítulo 3 versa a respeito dos conceitos analíticos que permeiam a tese,

procurando amparar o pensamento da Administração Pública - identidade,

funcionamento e, principalmente, naquilo que a identifica, que é o conjunto de ações

que incidem na sociedade, no território -, abarcando diversos níveis, o nacional, o

estadual e, sobretudo, o municipal.

A tese procura observar os atores responsáveis pela gestão pública - no caso,

os gestores municipais, que utilizam ferramentas, como a legislação urbanística, para

a gestão do espaço territorial. Esse tipo de jurisprudência carrega um forte caráter e

uma excessiva regulação, cujo âmago se apresenta como hierarquizado, hermético e

técnico, propondo a solução e/ou mitigação de todos os aspectos de sua abrangência.

E, como modelo de governabilidade funcional, é proveniente do meio científico,

recebendo o nome de Tecnocracia, que é a visão de mundo de seus idealizadores e

técnicos responsáveis, cuja aplicação em seu conjunto é nomeada como

Administração Tecnocrática.

O Capítulo 4 apresenta as Competências Constitucionais dos Entes Federados

em relação às áreas contaminadas, que ordenam o território a partir de diferentes

escalas, envolvendo a questão das suas atribuições e competências, como matérias

gerais - posicionadas nos compêndios legais -, e específicas - nas estruturas -, para

a melhor administração das unidades federativas composta pelo Governo Federal,

Estados e Municípios.

O Capítulo 5 expõe os casos analisados na tese, correspondentes às

ocorrências nacionais, como a de Paulínia, escolhida nos anos 1960 para a instalação

da REPLAN e de uma estrutura distribuidora de combustíveis que apresenta uma série

de áreas contaminadas, das quais algumas já recuperadas, e ainda de 122 municípios

do Oeste e Sudoeste do Estado do Paraná, que adotaram procedimentos de

precaução ambiental contra a exploração do xisto pelo método do Fracking. Nos casos

internacionais, temos a Argentina e os Estados Unidos, com ocorrências de

contaminação pelo método do Fracking, também chamado de Fraturamento

Hidráulico, e os municípios norte-americanos de Baltimore e o Condado de Beacon,

que possuem áreas contaminadas por atividades industriais antigas e que passaram

por processos contraditórios quanto à eficácia dos métodos de recuperação adotados

em comparação à legislação urbanística proposta.

Nas conclusões, com base nos resultados da pesquisa, é feita uma reflexão

acerca do caráter e do alcance da legislação urbana, relacionando-a com a postura

adotada pelos agentes municipais na gestão das áreas poluídas e os efeitos urbanos

ambientais resultantes que incidem diretamente no espaço territorial do município.

Ficha Técnica
Ano Publicação
2020
Páginas
231